RECÉM ACTUALIZADA
Versão de «leitura amigável»
da Constituição Europeia
Actualizada com as alterações finais, acordadas na CIG de 18 de Junho de 2004, em Bruxelas
Versão inglesa (pdf):
EU CONSTITUTION
Final Act
Protocols
Declarations
INDEX
Table of Equivalences
Table of Qualified Majority in the Council
EURATOM reader-friendly
Com destaques, comentários nas margens e índice para uma mais fácil leitura.
Em breve também em português
A Constituição Europeia
em versão:
Apresentação PowerPoint (Versão inglesa)
Esta publicação permite uma visão geral dos principais aspectos da Constituição da União Europeia.
As políticas da União - também em versão de «leitura amigável», em inglês -, segundo o projecto de Constituição Europeia (as actualizações serão feitas assim que possível)
- Agriculture
- Budget, budgetary control, fraud
- Common Foreign and Security Policy
- Consumer Protection
- Culture
- Decision-making according to the draft EU Constitution
- Development
- Education
- Employment & Social Policy
- Environment
- Fisheries
- Health & Foods
- Intellectual Property Rights
- Internal Market
- Institutions of the Union
- Jurisdiction
- Justice & Home Affairs
- Regional Policy
- Research and Technology
- Trade
- Transport