Orçamento
- Official Journal of the European Union (Photo: www.ec.europa.eu/budget)
Orçamento
A Comissão Europeia elabora o projecto de orçamento que é depois aprovado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu.
Os ministros do Conselho têm a última palavra sobre as chamadas despesas obrigatórias que se destinam sobretudo ao sector agrícola.
O Parlamento Europeu tem a última palavra sobre as chamadas despesas não obrigatórias, que abrangem principalmente outros objectivos.
A classificação das despesas tem sido objecto de vários conflitos que, ao longo dos anos, resultaram na atribuição de mais poderes ao Parlamento Europeu.
O peso das despesas não obrigatórias no orçamento comunitário aumentou de 8% na década de setenta para 58% em 2003.
Actualmente, a classificação é decidida através de um acordo interinstitucional.
As decisões sobre as receitas, compostas por direitos aduaneiros, direitos niveladores agrícolas, multas e 1% do IVA acrescido de uma contribuição baseada no PNB, competem exclusivamente ao Conselho.
O total de receitas da UE (recursos próprios) não pode ultrapassar 1,27% do total do PNB. O orçamento só poderá ultrapassar 1,27% com o acordo de todos os Estados-Membros.
O futuro
A Convenção propõe a abolição da distinção entre despesas obrigatórias e não obrigatórias e a atribuição ao Parlamento Europeu da última palavra em matéria de despesas e ao Conselho a última palavra em matéria de receitas e fontes de receita da UE.
Links
http://europa.eu.int/pol/financ/index_en.htm
