Convenção de Aarhus
- (Photo: UN Environment Programme)
Acordo internacional que relaciona ambiente e direitos humanos. Foi ratificado pela União Europeia e permite que os cidadãos acedam à informação, participem na tomada de decisões e tenham acesso à Justiça em questões ambientais.
Nota
O nome deve-se à cidade dinamarquesa de Aarhus, onde a convenção se realizou.
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