Constituição Europeia
- Convention of the Future of Europe, working on the EU Constitution (Photo: European Convention)
A Convenção sobre o Futuro da Europa elaborou um projecto de Constituição que deverá substituir os actuais Tratados UE e CE. O texto foi aprovado por "consenso" da Convenção, a 13 de Junho de 2003, sem a realização de qualquer votação. O projecto foi apresentado por Valéry Giscard d´Estaing aos chefes de Estado e de governo, na Cimeira de Salónica (Grécia), a 20 de Junho de 2003 - em anexo, um relatório do Forum Democracia (o grupo eurocéptico).
O Tratado Constitucional está dividido em quatro partes:
Parte I: Objectivos, valores, instituições, competências financeiras, etc. da União;
Parte II: Carta dos Direitos Fundamentais;
Parte III: Aditamentos e alterações aos actuais Tratados da UE e da CE;
Parte IV: Disposições finais.
Actualmente, um país só pode abandonar a União Europeia após uma decisão unânime, ou tendo violado a lei comunitária. A Constituição Europeia tem uma clausula que permite aos Estados membros saírem do grupo, após negociações com a União Europeia ou por mútuo acordo após dois anos.
Nota
- A palavra constituição é usada 27 vezes nos primeiros 17 artigos da Constituição Europeia.
O futuro
Desde Outubro de 2003 que a Conferência Intergovernamental tem estado a negociar o projecto de Constituição Europeia que lhe foi submetido. A 18 de Junho de 2004, os 25 Estados membros assinaram esta Constituição. Agora, ela tem de ser ratificada através dos parlamentos nacionais ou por referendos e deverá entrar em vigor em 2006.
Links
http://european-convention.eu.......reaty.asp?lang=PT&Content=
A versão de «leitura amigável» da Constituição Europeia pode ser descarregada aqui (em inglês, para já; tradução portuguesa para breve):
http://www.euabc.com/upload/rfConstitution_en.pdf
O relatório do Fórum Democracia:
http://www.eddgroup.com/index.phtml?sid=114&aid=11816
