Perspectivas financeiras

(Photo: European Commission)

A UE define perspectivas financeiras que limitam as diferentes categorias de despesas comunitárias. As perspectivas financeiras fazem parte do processo orçamental, que tem lugar antes da previsão das despesas das instituições e da elaboração do anteprojecto de orçamento pela Comissão.
As perspectivas financeiras são reguladas por um Acordo Interinstitucional celebrado entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento.
Na Cimeira de Copenhaga, que decorreu em Dezembro, foram aprovadas novas perspectivas financeiras que contemplam os custos do alargamento da UE. Estes valores foram, seguidamente, incluídos nos Tratados de adesão, o que significa que o Parlamento Europeu não teve qualquer influência na determinação das despesas.
Inicialmente, o Parlamento Europeu reagiu a esta exclusão ameaçando atrasar o processo de alargamento, mas acabou por dar o seu consentimento e conseguiu fixar valores superiores.

O futuro

O projecto de Constituição propõe que a aprovação das perspectivas financeiras seja incluída na Constituição.