Coordenação económica
- (Photo: EU Commission)
Embora os Estados-Membros que adoptaram o euro (a zona euro) tenham uma moeda comum, muitos aspectos da política económica, especialmente no domínio fiscal, das despesas, da política orçamental e da política de salários e rendimentos, não são decididos em conjunto, mas sim pelos Governos dos Estados-Membros.
O Tratado de Maastricht impõe aos governos dos países da zona euro o dever de conduzirem a sua política económica geral de forma a evitar a inflação dentro dessa zona. Os Estados-Membros que apresentem défices orçamentais excessivos (ou seja, se as despesas forem superiores às receitas) podem estar sujeitos a multas nos termos do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Alguns federalistas, entre outros, defenderam a criação de uma união fiscal para os países da zona euro (ou seja, controlo conjunto dos impostos e das despesas em toda a zona euro), para além de uma união monetária.
Todos os Estados soberanos são, em si mesmos, uniões fiscais e monetárias aptas a conjugar, da melhor forma, várias políticas económicas.
Notas
- O economista britânico John Maynard Keynes aconselhou a expansão da economia (ou seja, o aumento da despesa pública) em tempos de crise económica. Este conselho é pouco viável no seio da UEM devido às multas impostas em caso de défice.
- Ao invés de definir políticas económicas comuns, a UE estabeleceu formas voluntárias de coordenação económica através dos denominados processos de Lisboa, Cardiff e Colónia.
O futuro
O Grupo de Trabalho da Convenção sobre a Governação Económica, presidido pelo antigo Presidente do Parlamento Europeu, Klaus Hänsch, não chegou a acordo quanto a uma política monetária e fiscal comum.
A Convenção propõe a criação de impostos mínimos comuns em relação ao mercado comum, mas não uma política fiscal comum.
O projecto de Constituição contém uma disposição especial (artigo 14.º, parte I) sobre a coordenação económica. Assim, os países da zona euro estarão sujeitos a regras específicas.
