Personalidade jurídica
Actualmente, as Comunidade Europeias gozam de "personalidade jurídica" e, consequentemente, têm capacidade para representar todos os Estados-Membros da UE em compromissos internacionais vinculativos. A União Europeia não goza de personalidade jurídica.
O futuro
A Convenção sobre o Futuro da Europa propõe que seja atribuída personalidade jurídica a toda a União e que deixe de haver a divisão entre questões do primeiro, segundo e terceiro pilares, estabelecida pelo Tratado de Maastricht.
Com a atribuição de personalidade jurídica, a UE tornar-se-á uma entidade internacional independente, comparável aos seus Estados-Membros. Significa isto que, perante o exterior, a UE assemelhar-se-á a um Estado.
