Espaço de liberdade, segurança e justiça

(Photo: thesetides.com)

Um objectivo consagrado nos Tratados como prioritário para a cooperação no domínio da Justiça e Assuntos Internos em matéria policial, judiciária, de imigração e de asilo.

Nota

Corresponde ao Art. I-41 e ao Capítulo IV da Parte III da Constituição Europeia.

Links

Ver também Grupos de Trabalho da Convenção.

http://europa.eu.int/comm/justice_home/index_en.htm