Medidas de incentivo
- The European Parliament (Photo: sdlpyouth.com/news/?cat=6&paged=2)
Instrumento de decisão previsto nos Tratados, mas que não tem uma definição precisa.
Fazem parte das medidas de apoio.
Podem também incluir regulamentos
vinculativos.
Estas medidas são normalmente aplicadas nos casos em que a UE não tem competência e não é aconselhável harmonizar as leis nacionais como, por exemplo, nos domínios da cultura e do emprego.
O futuro
A Convenção sobre o Futuro da Europa pretende substituir as medidas de incentivo por domínios de acção de apoio.
