Simplificação
A simplificação é um processo que tem por objectivo facilitar a compreensão de instrumentos de decisão complexos.
O futuro
A Convenção sobre o Futuro da Europa contava com um Grupo de Trabalho sobre a simplificação presidido pelo ex-primeiro-ministro italiano, Giuliano Amato.
Este grupo propôs a redução drástica dos 32 instrumentos de decisão actualmente existentes na UE.
O projecto de Constituição adoptou parcialmente esta proposta reduzindo os actos jurídicos vinculativos a leis europeias, leis-quadro europeias e decisões.
Os actos não vinculativos tomam a designação de recomendações e pareceres.
