Comunidades Europeias
- The Treaty of Maastricht (Photo: European Commission)
Existem três Comunidades que, em conjunto, constituem uma entidade supranacional designada por Comunidades Europeias. São elas:
- A Comunidade Económica Europeia (CEE) instituída pelo Tratado de Roma (CEE) instituída pelo em 1957 (agora designada por CE);
- A Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM) instituída pelo Tratado Euratom, também em 1957;
- A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) instituída pelo Tratado Europeu do Carvão e do Aço, em 1951.
As instituições das três Comunidades fundiram-se através de um Tratado de Fusão, assinado em 1967, mas as Comunidades em si mantiveram-se como entidades juridicamente distintas.
Em substituição do termo Comunidade Económica Europeia (CEE) surgiu a designação Comunidade Europeia, cuja base legal consta do Tratado de Maastricht de 1992, que instituiu também a União Europeia, estabelecendo a ligação entre os domínios supranacionais das Comunidades e os domínios intergovernamentais da Política Externa e de Segurança Comum e da Justiça e Assuntos Internos.
Notas
Actualmente, a Comunidade Europeia é, em regra, designada por UE, ou seja, União Europeia, mas a Comunidade Europeia ainda existe em termos jurídicos.
O futuro
O projecto de Constituição propõe a fusão da Comunidade e da União Europeia em uma única organização política, a União, que abrangeria todos os domínios de cooperação e seria dotada de personalidade jurídica plena.
